Gestão Democrática na Escola Pública

Segundo o Programa Nacional dos Conselhos Escolares (MEC, 2004, p 21) “os termos ‘administração’ e ‘ gestão da educação’, em geral, eram usados como sinônimos”.
Dada a forte conotação técnico-gerencial do termo ‘ administração’, e tendo a educação um componente político próprio, passou-se a privilegiar o termo gestão da educação, caracterizando um processo político-administrativo contextualizado, que organiza, orienta e viabiliza a prática social da educação.
Falar em democratização hoje parece algo tão natural que muitas vezes não se dá conta da complexidade que envolve o processo democrático, e quando se parte para a execução desse processo então, fica tudo mais difícil.
Vive-se num país que se diz democrático, mas que não consegue se distanciar do autoritarismo que vem atrelado ao poder, constantemente nas mãos dos grupos mais favorecidos da sociedade. A escola, assim como as demais instituições públicas, têm reflexos desse autoritarismo. Pode-se constatar isso no fato de o diretor ser escolhido por quem estar no poder, quando assume por indicação política, por exemplo. Mesmo nos casos em que o diretor é eleito pelas comunidades escolares, muitos não têm a consciência do quanto é significativo para a escola a colaboração do gestor para o desenvolvimento de um ambiente democrático. Isso não significa dizer que o dirigente escolar, ao contrário do que muitos pensam, é quem vai permitir que o processo democrático aconteça, autorizando a participação dos vários segmentos da escola no projeto educacional, como se ele fosse o dono da escola e tivesse nas mãos o exercício da democracia dentro do ambiente escolar. Porque conforme afirma Paro (2005, p.19) “se a participação depende de alguém que dá abertura ou que permite sua manifestação, então a prática em que tem lugar essa participação não pode ser considerada democrática, pois democracia não se concede, se realiza”.
Neste sentido precisa-se romper com essa herança do regime militar, que ainda se espalha pelas instituições públicas, transformando-as em algo que pertence a alguns grupos mais privilegiados. Somente será possível instituir a legítima gestão democrática na escola pública se for possível arruinar primeiro os fundamentos do paradigma patrimonialista do Estado Brasileiro – estejam eles situados nos governantes, na burocracia ou nas corporações - para colocar no lugar deles novos fundamentos, situados na pertença da escola à cidadania, que lhe confere autonomia e poder e que possibilita a participação. No exercício do poder está a essência da democracia. Dentro da visão democrática o poder é exercido por todos os atores sociais em todas as ramificações da estrutura organizacional.
Na dialética do funcionamento da sociedade todos exercem estrategicamente o poder, seja participando, comprometendo-se, barganhando ou mesmo boicotando. E dentro dessa estratégia se insere o sentimento de pertença, então surge uma pergunta: a quem pertence a escola? Ao governante, ao diretor, ao conselho escolar, aos alunos? Na verdade, não é possível ter essa visão patrimonialista, que leva ao jogo dos interesses do dono do poder. Dentro de uma concepção democrática, a escola deve ser percebida como pertencendo ao “público”, à cidadania. Trata-se da concepção democrática, da “república”, que leva ao jogo do projeto coletivo de vida. E nessa concepção a participação deixa de ser mera “colaboração”, para tornar-se exercício de poder sobre aquilo que pertence ao público, que diz respeito aos objetivos coletivos.

Referências Bibliográficas

PARO, V. H. Gestão Democrática da Escola Pública. São Paulo. Ática, 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de fortalecimento dos conselhos Escolares: Conselhos Escolares: uma estratégia de Gestão democrática da educação pública/ elaboração Genuíno Bordignon. Brasília. 2004

LÜCK, H. A gestão Participativa na Escola.Rio de Janeiro.Vozes. 2006