Contribuições dos Conselhos Escolares para Gestão Democrática na Escola

As instituições sociais, em geral, são fruto de longa construção histórica. A origem dos conselhos se perde no tempo e se confunde com a história da política e da democracia. Os registros históricos indicam que já existiam, há quase três milênios, no povo hebreu, conselhos como forma primitiva de gestão dos grupos sociais.
No Brasil até a década de 1980 predominavam os conselhos de notáveis, de caráter governamental, de âmbito estadual e nacional, especialmente nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social.
A complexidade da sociedade atual e o processo de democratização do público impuseram a ampliação dos mecanismos de gestão das políticas públicas, criando as políticas setoriais, com definição discutida em conselhos próprios, com abrangências variadas: unidades da federação, programas de governo, redes associativas populares e categorias institucionais.
Os conselhos de educação inserem-se na estrutura dos sistemas de ensino como mecanismo de gestão colegiada, para tornar presente a expressão da vontade da sociedade na formulação das políticas e das normas educacionais e nas decisões dos dirigentes. O que o conselho faz é definir, baseados em princípios pedagógicos, normas, processos e ações, visando a obtenção dos objetivos contidos na lei. Uma de suas competências diz respeito à função mobilizadora, a que situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação e de efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania. As leis emanadas do legislativo estabelecem direitos, obrigações e objetivos sociais.
A maioria dos municípios brasileiros já tem conselhos municipais instituídos, numa rica diversidade de experiência de promoção da participação popular na gestão das políticas públicas de educação, lá na base onde se efetiva e exercita a cidadania.
A escola apresenta o plano micropolítico do processo de institucionalização do sistema de ensino brasileiro e revela o que há nele de efetivo e real, para além das intenções proclamadas. A organização escolar representa o projeto programa que se institucionaliza, o projeto-intencionalidade da cidadania que se almeja.
Na educação básica, embora tenha sido adotada a terminologia de “colégio” para denominar as instituições escolares, a forma de gestão, ao longo da história, não foi “colegiada”, mas essencialmente autocrática, de feição presidencialista.
Somente a partir dos movimentos populares reclamando participação, já na fase da luta pela redemocratização, no final dos anos 1970, com a retomada das eleições para governadores, é que começaram a germinar nos sistemas de ensino públicos algumas experiências de gestão colegiada das instituições de educação básica, como incipiente estratégia de gestão democrática.
“Em 1985, nova lei ampliou os poderes do conselho escolar e estabeleceu a paridade na composição: 25% de pais, 25% de estudantes, 40 % de professores, 5% de especialistas e 5% de funcionários” (BRASIL / MEC, 2004, p.31). Essa nova legislação não deixou de fora nenhum dos segmentos da escola, especificando quantitativamente o percentual de representatividade de cada um. O que por si só não garante a participação plena do conselho no projeto da escola, dentro dos propósitos da gestão democrática.
Pode-se, por exemplo, ter uma escola onde o conselho escolar existe, porém sua participação é restrita a reuniões, dando a falsa sensação de participar, ele contribui meramente para aprovar ou reprovar decisões tomadas pela direção da escola.
A criação dos conselhos escolares comunitários na rede escolar de Santa Catarina (Decreto nº 911/87) e dos conselhos escolares na rede municipal de Natal/RN, associados a forte presença de educadores na educação pública, reunida no Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, nos debates da constituinte, garantiram a inclusão, como já foi visto anteriormente, na constituição de 1988, do princípio de gestão democrática do ensino público.
A forma que a LDB (Lei nº 9.394/96) definiu a implantação da gestão democrática da escola pública adotou a estratégia de remeter aos sistemas de ensino a definição das normas de gestão democrática do ensino público na educação básica com dois condicionantes: A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Assim, o Conselho Escolar apresenta-se como uma estratégia privilegiada da gestão democrática da escola pública. Ele se constitui na própria expressão da escola, como seu instrumento de tomada de decisão, ou seja, representa a própria escola, sendo a expressão e o veículo do poder da cidadania, da comunidade a quem a escola efetivamente pertence. O conselho será a voz e o voto dos diferentes atores da escola, internos e externos, desde os diferentes pontos de vista, deliberando sobre a construção e a gestão de seu projeto político-pedagógico.
Ao gestor escolar cabe, portanto proporcionar meios para que o conselho assuma de fato sua responsabilidade no processo educacional da escola, participando de forma ativa desde a contribuição com sugestões e idéias, passando pelo planejamento de ações até a execução, se sentido assim inserido completamente no processo.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de fortalecimento dos conselhos Escolares: Conselhos Escolares: uma estratégia de Gestão democrática da educação pública/ elaboração Genuíno Bordignon. Brasília. 2004

BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394. de 20/12/1996.

LÜCK, H. A gestão Participativa na Escola.Rio de Janeiro.Vozes. 2006